Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão as definições abaixo indicadas:

• Plataforma: o site e os serviços digitais disponibilizados pela Leva Nóis, acessíveis via navegador ou outros meios disponibilizados pela empresa. • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente de cadastro. • Usuário Cadastrado: Usuário que criou uma conta na Plataforma, fornecendo os dados solicitados no momento do registro. • Organizador: Usuário Cadastrado que publica anúncios de excursões, caravanas, viagens ou transportes para eventos na Plataforma. • Passageiro: Usuário que busca excursões e entra em contato com Organizadores por meio das informações disponibilizadas na Plataforma. • Anúncio: publicação de oferta de transporte para eventos, seja cadastrada diretamente pelo Organizador ou coletada automaticamente de fontes públicas. • Conteúdo: textos, imagens, dados, informações e quaisquer outros materiais publicados na Plataforma. • Leva Nóis: empresa responsável pela operação da Plataforma, contatável pelo e-mail [email protected].

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Leva Nóis.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

O acesso de menores de 18 (dezoito) anos é permitido apenas com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelos atos praticados pelo menor.

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo pela Leva Nóis. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

A Leva Nóis é uma plataforma de divulgação e vitrine virtual, cujo objetivo é conectar Passageiros que buscam transporte para eventos a Organizadores que oferecem excursões, caravanas e viagens.

A Leva Nóis não é parte de qualquer contrato celebrado entre Passageiros e Organizadores, não intermedia pagamentos, não cobra comissões sobre vendas de passagens e não se responsabiliza pelo serviço de transporte prestado por Organizadores.

A Plataforma realiza a coleta automatizada (raspagem) de anúncios publicamente disponíveis em redes sociais, sites e outros canais de Organizadores. Nenhuma informação de caráter sigiloso ou privado é coletada por esse meio. O Organizador que não deseje ter seus dados exibidos na Plataforma pode solicitar a remoção pelo e-mail [email protected] ou pelo botão disponível na página do anúncio.

O acesso a funcionalidades completas da Plataforma, especialmente para Organizadores, requer a criação de uma conta mediante fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pelo sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A Leva Nóis não será responsabilizada por quaisquer danos decorrentes do uso não autorizado da conta.

É vedado criar mais de uma conta para o mesmo titular, compartilhar credenciais com terceiros, ou utilizar dados de outra pessoa para cadastro.

A Leva Nóis reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, especialmente nos casos de fraude, informações falsas ou uso indevido da Plataforma.

5.1 Serviços atualmente gratuitos: O cadastro de Usuários e a publicação de anúncios de excursões são, atualmente, gratuitos. A disponibilização da Plataforma para consulta de excursões por Passageiros não implica qualquer cobrança.

5.2 Alteração para serviços pagos: A Leva Nóis reserva-se expressamente o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, tornar pagos serviços atualmente gratuitos, introduzir planos de assinatura, funcionalidades premium, destaque de anúncios ou quaisquer outros modelos de monetização. A continuação da utilização dos serviços após a implementação de cobranças implicará a aceitação dos novos termos comerciais.

5.3 Aviso prévio: Alterações que impliquem cobrança sobre serviços anteriormente gratuitos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou aviso na Plataforma, ressalvadas as hipóteses em que a alteração seja exigida por determinação legal ou judicial.

5.4 Serviços futuros: A Leva Nóis poderá lançar, a seu exclusivo critério, ferramentas e funcionalidades adicionais voltadas ao auxílio de Organizadores na gestão de suas excursões, que poderão ser disponibilizadas mediante cobrança, sob modelos de assinatura recorrente, pagamento único ou qualquer outro modelo comercial que venha a ser adotado.

O Organizador é integralmente responsável pelo conteúdo dos anúncios publicados, pela veracidade das informações divulgadas e pelo serviço de transporte prestado.

Ao publicar um anúncio na Plataforma, o Organizador declara e garante que: • Possui todas as autorizações, licenças e habilitações necessárias para prestar o serviço de transporte de passageiros, conforme a legislação aplicável. • As informações divulgadas no anúncio são verdadeiras, completas e não induzem o Passageiro a erro. • Possui direito de uso sobre as imagens e conteúdos publicados no anúncio. • Cumprirá o serviço nas condições ofertadas.

É vedado ao Organizador publicar anúncios de serviços inexistentes, fraudulentos ou com informações enganosas, sob pena de suspensão imediata da conta e responsabilização nas esferas cível e criminal cabíveis.

O Organizador isenta a Leva Nóis de qualquer responsabilidade por reclamações, litígios ou prejuízos decorrentes do serviço de transporte por ele prestado.

O Passageiro é responsável por verificar, junto ao Organizador, todas as condições da excursão antes de efetuar qualquer pagamento ou reserva externo à Plataforma.

A Leva Nóis não verifica previamente a idoneidade dos Organizadores nem garante a qualidade, segurança ou regularidade dos serviços anunciados. A escolha do Organizador é de inteira responsabilidade do Passageiro.

Recomendamos ao Passageiro: • Confirmar a regularidade do veículo e do motorista junto ao DETRAN ou ANTT. • Exigir recibo ou comprovante de pagamento. • Verificar avaliações e referências do Organizador antes de contratar.

A Leva Nóis não será responsabilizada por cancelamentos, atrasos, acidentes, extravios, danos materiais ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do serviço de transporte contratado diretamente com o Organizador.

8.1 Conteúdo da Plataforma: Todos os elementos da Plataforma — incluindo marca, logo, layout, design, textos, software e código-fonte — são de titularidade da Leva Nóis ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei n.º 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial e Lei n.º 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

8.2 Conteúdo do Usuário: Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Leva Nóis licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo exclusivamente no âmbito da Plataforma, pelo prazo necessário à prestação do serviço.

8.3 Conteúdo de fontes públicas: O conteúdo coletado de fontes públicas é exibido com base no princípio da publicidade das informações. O titular de qualquer conteúdo que entenda ter sido indevidamente exibido pode solicitar a remoção pelo e-mail [email protected] ou pelo botão na página do anúncio.

8.4 Conteúdo proibido: É vedado publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja falso, difamatório, discriminatório, obsceno, que incite violência ou que viole a legislação brasileira em vigor. A Leva Nóis reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estas disposições.

É expressamente vedado ao Usuário, no uso da Plataforma:

• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros. • Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou em violação à legislação brasileira. • Publicar informações falsas, enganosas ou que induzam outros usuários a erro. • Coletar dados de outros usuários sem autorização (data scraping sobre dados pessoais). • Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados da Plataforma sem autorização. • Introduzir vírus, malwares ou qualquer código danoso na Plataforma. • Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa da Leva Nóis. • Praticar qualquer ato que possa prejudicar a funcionalidade ou a reputação da Plataforma. • Spam, mensagens não solicitadas ou abuso dos canais de comunicação disponibilizados. • Criar contas fictícias ou em nome de terceiros sem autorização.

O descumprimento destas proibições poderá acarretar a suspensão ou exclusão da conta, além de responsabilização civil e criminal nas esferas cabíveis.

A Leva Nóis atua exclusivamente como plataforma de divulgação e não possui controle sobre a qualidade, segurança, legalidade ou entrega dos serviços ofertados pelos Organizadores. Portanto, a Plataforma não se responsabiliza por:

• Cancelamentos, falhas, acidentes ou irregularidades nos serviços de transporte. • Prejuízos financeiros ou morais decorrentes de transações realizadas entre Usuários. • Informações inverossimeis ou desatualizadas publicadas por Organizadores. • Condutas de terceiros que eventualmente coletem dados de Usuários fora do ambiente da Plataforma. • Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito. • Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da Leva Nóis em relação a qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor eventualmente pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso, ou a R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

A Leva Nóis envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções para manutenção programada ou emergencial. • Falhas de telecomunicação ou de provedores de serviços de terceiros. • Ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

A Leva Nóis reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, qualquer funcionalidade ou serviço da Plataforma que não seja sujeito a contrato vigente com o Usuário.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, mediante requisição ao e-mail [email protected]. O encerramento não afeta obrigações já assumidas ou reclamações pendentes.

Para contas de Organizadores com assinatura ativa, aplicam-se as condições de cancelamento previstas no respectivo contrato de serviço pago, observado o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), especialmente o direito de arrependimento de 7 (sete) dias para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC).

A Leva Nóis poderá encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a qualquer indenização, ressalvados valores já pagos e não utilizados referentes a serviços pagos, que serão reembolsados proporcionalmente.

O tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma é regido pela Política de Privacidade da Leva Nóis, disponível em nosso site, e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

A aceitação destes Termos implica a ciência e o aceite da Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta de ambos os documentos.

A Plataforma pode conter links para sites, perfis em redes sociais ou canais de contato de terceiros (especialmente Organizadores). A Leva Nóis não endossa, não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

O acesso a conteúdos de terceiros é realizado pelo Usuário por sua própria conta e risco, sujeito aos termos e às políticas de cada plataforma terceira.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

As partes concordam em buscar, inicialmente, a resolução amigável de qualquer conflito, recorrendo, em caso de insucesso, às plataformas de mediação de conflitos consumeristas reconhecidas, como o consumidor.gov.br, antes de ingressar com medidas judiciais.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão da Leva Nóis em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Leva Nóis com relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Notificações e comunicações oficiais da Leva Nóis ao Usuário serão realizadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma. O Usuário deve manter seus dados de contato atualizados.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas ao canal de atendimento da Leva Nóis:

E-mail: [email protected] Redes sociais: @levanoisoficial (Instagram, Facebook, X/Twitter)